"Jogue e ganhe": Fazenda denuncia casa de apostas por anúncios com "promessa de ganhos certos"
A Coordenação-geral de Apostas do Ministério da Fazenda denunciou ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) anúncios da casa de apostas Mrjack.Bet.
Segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a denúncia foi motivada pelo que a pasta considera como promessa de ganhos certos: no caso, a peça publicitária traz a frase “jogue e ganhe” e não apresenta cláusulas de advertência sobre o impacto das apostas e sobre a restrição de idade.
A Mrjack.Bet negou que a frase “jogue e ganhe” contenha promessa de ganhos certos, afirmando tratar-se de um estímulo ao consumidor, aponta o blog. Foi alegado ainda que, por ter sede no exterior, a empresa não estaria sujeita às regras brasileiras ‒ mesmo se estivesse submetida à legislação do país, teria direito a um prazo para se adaptar às normas, argumentou a Mrjack.Bet.
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Ao analisar o caso, o Conar rejeitou o argumento de que a Mrjack.Bet não estaria sujeita à legislação brasileira, já que, apesar de ter sede em outro país, explora a atividade localmente. O conselho considerou que a frase “jogue e ganhe” é bastante enfática ao sugerir o ganho, sem considerar os riscos do apostador perder dinheiro.
O Conar recomendou, então, a alteração dos anúncios veiculados na internet e por SMS, que devem incluir as advertências e chamadas obrigatórias. A Mrjack.Bet pode recorrer da decisão.
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