Loterj já tem 13 empresas de apostas esportivas credenciadas; edital segue aberto até dia 14

Além das quatro empresas de apostas já em operação no Rio de Janeiro, outras 13 casas já estão credenciadas no edital da Loterj - aberto até o próximo dia 14 - para atuar no estado. Além disso, há uma empresa esperando o pagamento da outorga e outras oito em análise de documentação, e outras 20 em processo de habilitação.

Nos últimos meses, uma retificação de edital da Loterj abriu a possibilidade de que empresas explorem apostas esportivas em nível estadual, mas possam aceitar clientes de todo o Brasil, abriu um séria discussão no setor e um imbróglio com o Ministério da Fazenda e com outros estados da federação. 

Na prática, as plataformas licenciadas no Rio de Janeiro passaram a comercializar em todo o território nacional. 

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Com uma outorga para operação no valor de R$ 5 milhões, enquanto a União pede R$ 30 milhões, a concorrência é considerada desleal e ilegal. No final de março, a Fazenda pediu que a Loterj mudasse trechos do seu edital. O principal questionamento era sobre a autarquia credenciar empresas de qualquer estado ou país e determinar que a aposta será feita no Rio de Janeiro. A Fazenda afirmou que cabe aos estados operarem apenas em seus territórios.

 Hazenclever Lopes Cançado

Em resposta à Fazenda, o presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, afirmou que os questionamentos da Fazenda se baseiam em uma lei da década de 1940 que trata de bilhetes impressos.

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“Não se constata no caso do edital desta autarquia qualquer violação ou trespasse do limite territorial de sua competência”, afirmou, acrescentando que o comércio virtual “segue princípios de territorialidade flexíveis, adaptados à realidade digital”.

"Na nossa interpretação, o problema da atuação da Loterj é a questão da  territorialidade. Eu vejo que isso pode gerar até problema para outros setores, porque vai virar uma guerra fiscal.  É como se fosse um advogado que mora no Paraná prestasse serviço em São Paulo mas emite nota fiscal do Mato Grosso. É uma salada, não faz sentido", afirmou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, em entrevista ao Yogonet.