Senador critica "lentidão" na cobrança das outorgas: "Já se vão quatro meses"

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que está havendo uma falta de celeridade do Governo Federal no processo de cobrança das outorgas para licenças de operação das empresas de apostas online. 

“Está tendo uma lentidão. Se o governo quer dinheiro, nós aprovamos as bets em dezembro. Já se vão quatro meses e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, disse o parlamentar ao site Metrópoles. Coronel, vale lembrar, foi o relator do projeto das apostas online na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Para o senador, há uma “contradição” no fato de a equipe econômica alegar que precisa aumentar a arrecadação ao mesmo tempo em que não avança na cobrança das outorgas. A reportagem do Metrópoles cita que a expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com as autorizações. 

O valor fixado pela lei 14.790 para a outorga é de até R$ 30 milhões, sendo que as empresas devem arcar também com a tributação de 12% calculada em cima do Gross Gaming Revenue (GGR).

“O detalhamento do cronograma de adequação das pessoas jurídicas em atividade no Brasil constará da regulamentação que disciplinar o processo de autorização das Bets. O futuro normativo atualmente se encontra sob exame da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, por isso, ainda pode sofrer modificações”, afirmou o Ministério da Fazenda, em nota enviada ao Metrópoles.

A pasta acrescentou ainda que a lei 14.790 determina um prazo não inferior a seis meses para que as empresas se adequem às novas condições relacionadas às atividades do setor.