Secretário do Ministério da Fazenda sugere grupo de trabalho com estados para discutir regulamentação

Segundo informações do Estadão/Broadcast, o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a criação de um grupo de trabalho com os estados para discutir a regulamentação das apostas online. O objetivo é que haja uma certa uniformidade nas decisões e nos valores fixados pelos governos estaduais, de modo a prevenir uma guerra fiscal.

A proposta foi apresentada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira, 12 de abril, evento que conta com a presença de secretários estaduais da Fazenda, além de representantes do governo federal.

A ideia para a criação de um grupo de trabalho surge na esteira da preocupação com a regulamentação promovida por alguns estados, como a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Como repercutido pela Yogonet, a Loterj foi notificada pelo Ministério da Fazenda para interromper o seu processo atual de credenciamento. A grande preocupação é a questão da territorialidade: isto é, empresas adquirindo uma licença regional (por um valor muito inferior à outorga nacional) e oferecendo apostas para usuários de outros estados.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se posicionou sobre a questão e manifestou ponto de vista semelhante ao da Fazenda, afirmando que “os atos praticados pela LOTERJ instauram desordem, suscitam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas de quota fixa no Brasil”.

A Loterj respondeu o IBJR e enviou um ofício à Fazenda. De acordo com a autarquia, o “consumo, por sua vez, sempre será precedido de declaração inequívoca de aceite e reconhecimento, pelo consumidor-apostador, da situação no Estado do Rio de Janeiro –, não há qualquer trespasse, seja materialmente, seja juridicamente, dos limites territoriais estaduais”, diz uma nota oficial.