Assembleia Legislativa do Ceará debate regulação de loterias

Em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o projeto de lei do governo do estado que quer criar jogos lotéricos para aumentar a arrecadação tem gerado opiniões diversas.

Nesta quarta-feira (10), o governo afirmou que a pode atribuir a exploração de serviços lotéricos à Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar). 

O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) questionou, informa o Blog Edison Silva:

“Estão querendo usar o estado do Ceará para a regulação de jogos que nós nem sabemos quais serão, se são ligados ao crime, se são ligados a poderosos. Temos as loterias e jogos federais e agora vamos poder entregar para terceiros essas loterias estaduais. Mas o Estado não terá o controle 100% desses jogos”, disse o deputado na tribuna.

O parlamentar ainda demonstrou preocupação que a CearaPar seja usada para lavar dinheiro através dos jogos lotéricos. “Como vamos subir a essa tribuna para cobrar o combate ao crime se aprovarmos aqui itens onde a lavagem de dinheiro vai aumentar no Ceará?”, questionou o deputado.

Governistas apoiam o projeto

Já o deputado Guilherme Sampaio (PT), da base governista, explicou o projeto de lei que estabeleceria a Cearapar como gestora dos jogos de prognóstico esportivo e aproveitou para lembrar que a legislação federal permite que estados criem loterias em seus territórios.

“Estamos vendo a proliferação dessas empresas sem regulamentação da função social. Elas estão auferindo lucros bilionários, sem controle público. O Congresso remete aos estados a competência para regulamentar essa atividades no âmbito de seu território, como é o caso dessas empresas com atuação no território do Ceará. Esse é o caráter do projeto de lei. Espero que seja aprovado por unanimidade”, finalizou Sampaio.