Brasil vive "faz de conta" ao permitir jogos online e proibir cassinos físicos, afirma advogado

No dia 30 de abril, completam-se 78 anos da proibição de cassinos no Brasil, com a publicação, em 1946, do Decreto-Lei nº 9.215. Foi justamente sobre esse assunto que o advogado Gastão Ponsi escreveu um artigo de opinião para o site Consultor Jurídico.

No texto, Ponsi faz uma retrospectiva da história desses jogos no país, mencionando que as décadas de 1930 e 1940 foram a “época de ouro dos cassinos no Brasil”. Ele afirma que, além de apostar, os clientes aproveitavam os restaurantes, divertiam-se em bailes, musicais, teatros e outras apresentações artísticas.

”Há registros que milhares de postos de trabalho foram fechados (cozinheiros, garçons, músicos, maquiadores, cabeleireiros, serviços gerais, crupiês…). O Brasil contava com cerca de 40 milhões de habitantes e o legado do ato encerrou cerca de 55 mil postos de trabalho”, diz Ponsi.

O advogado lembra que a prática de jogos é permitida pela legislação brasileira, mas os cassinos seguem sendo tratados como contravenção penal. “O funcionamento de cassinos e bingos, bem como legalização do jogo do bicho, assim como apostas em corridas de cavalos, é objeto de iniciativas legislativas tanto no Senado como na Câmara de Deputados”, escreve.

Uma dessas propostas é o projeto de lei (PL) 2.234/2022. Apresentado originalmente na Câmara dos Deputados em 1991 com a numeração 442, PL está aguardando tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Irajá Silvestre (PSD-TO).

“Enquanto isso, a população apostadora, vai operando nos ‘jogos oficiais’ (mega-sena, loto, milionária, lotofácil, quina, lotomania, timemania, dupla sena, federal, loteca, dia de sorte, super sete); jogo do bicho, além dos ‘online’ (bet365; Betano; Sportingbet; Betfair; Novibet; KTO; Betway…)”, diz o autor do texto.

Ponsi aponta ainda uma suposta contradição ao permitir que determinados jogos sejam permitidos e outros não. “Vamos vivenciando um ‘faz de conta’, convivendo com os jogos online e enquadrando os cassinos como contravenção penal”, finaliza.