Comissão da Câmara aprova realização de audiência pública sobre tributação de apostas
O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA) apresentou, na quarta-feira, 20 de março, um requerimento para a realização uma audiência pública sobre a tributação dos jogos e apostas no Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“A maior parte das regras já está em vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começa a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo. Assim, tendo em vista que a medida está entre as ações do governo para aumentar a arrecadação entendemos necessária a manutenção do debate acerca dos tributos dos jogos de azar”, diz o texto do requerimento 15/2024.
Como observa o site Games Magazine Brasil, o deputado reproduz uma informação incorreta, já que o pagamento da tributação nos termos da nova lei depende da aprovação das licenças pelo governo federal, e não necessariamente começa a valer em abril.
No texto, Negromonte Jr. cita nominalmente quem deverá ser ouvido na audiência. “Para tal reunião requeiro que sejam convidados representantes do Ministério da Fazenda, representantes das empresas Bet 365, Betano, Pixbet, Sportting bets, VaideBet, MajoSports, Pingolpara, GaleraBet e da Associação Nacional de Jogos e Loterias [para] prestarem os esclarecimentos necessários.”
O requerimento foi aprovado com alterações, prevendo a inclusão do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, entre as pessoas a serem ouvidas na audiência pública, que ainda não tem uma data exata para ocorrer
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