DIRETRIZES E REGRAS AOS OPERADORES LOTÉRICOS E DE APOSTAS DE QUOTA FIXA

Lottopar publica portaria do Jogo Responsável com a nova política estadual sobre o tema

13-03-2024
Tempo de leitura 1:30 min

A Loterias do Estado do Paraná - Lottopar publicou a Portaria n° 008/2024 e instituiu a Política Estadual do Jogo Responsável que visa garantir que operadores lotéricos e de apostas de quota fixa cumpram as normas estabelecidas para a manutenção e promoção do Jogo Responsável. 

A nova política estabelece diretrizes e regras aos operadores lotéricos e de aposta de quota fixa relativas às boas práticas do Jogo Responsável, além das recomendações internacionais, normas federais e estaduais.

Leia: entrevista exclusiva com o diretor-presidente da Lottopar 

A Política Estadual do Jogo Responsável estabelece o compromisso do Estado do Paraná de garantir o jogo seguro, minimizar e prevenir os possíveis efeitos negativos do jogo, além de assegurar que os operadores lotéricos e de aposta de quota fixa promovam práticas de incentivo ao jogo saudável e responsável. A Lottopar está fiscalizando para que as normativas contidas nesta Portaria sejam cumpridas e propiciem um ambiente lotérico saudável e seguro para os paranaenses.

“Essa política reforça o compromisso do Governo do Paraná em oferecer uma loteria estadual com os mais altos padrões internacionais de segurança e de responsabilidade nas apostas lotéricas, e a Lottopar, como órgão concedente, vai fiscalizar para que essas operações estejam adequadas à nossa Política Estadual do Jogo Responsável”, afirmou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

Jogo seguro e chancela internacional

O estado do Paraná está na vanguarda do mercado lotérico e de apostas no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal retirou o monopólio de exploração de loterias pela União e permitiu que os estados passassem a regulamentar e utilizar esses serviços localmente. 

Com o objetivo de implantar as melhores  práticas internacionais de Jogo Seguro e Jogo Responsável, associou-se a duas das maiores associações de loterias do mundo, autoridades globais em Jogo Seguro e Jogo Responsável. Em maio de 2023, a Lottopar foi aprovada como membro da Corporação Estatal Ibero-Americana de Apostas e Loterias (CIBELAE). 

Em novembro de 2023, a Lottopar foi a primeira loteria estadual do Brasil a ser aprovada como membro da World Lottery Association (WLA), maior associação de loterias do mundo, que reúne mais de 150 loterias de Estado, em 80 países, nos cinco continentes. 

 

 

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