Goiás: lei que criou loteria municipal de Planaltina é suspensa
A Justiça suspendeu a lei que criou a loteria municipal de Planaltina, cidade localizada a 259 quilômetros de Goiânia. O projeto havia sido apresentado pela prefeitura da cidade e foi aprovado na Câmara de Vereadores em 7 de dezembro de 2023.
Segundo a coluna Grande Angular, do site Metrópoles, a suspensão da lei atendeu a um pedido feito pelo vereador Victor Dimba (PRTB). O argumento usado foi de que a aprovação do projeto teria sido feita de maneira irregular e com "vícios", sem a antecedência mínima de 12 horas para inclusão na pauta e sem consulta prévia ao plenário.
A natureza da proposta também não se enquadraria em casos de regime de urgência ou convocação extraordinária. Inclusive, uma das sessões que debateu a criação da loteria municipal ganhou o noticiário nacional por um motivo alheio ao projeto: a acusação de racismo feita a um vereador que se dirigiu a um colega imitando sons de macaco.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu a decisão, em 2020, de que a União não tem monopólio sobre a exploração lotérica, muitas cidades e estados têm avançado em leis, estudos e discussões para a implementação de suas próprias loterias. São exemplos: Porto Alegre (RS), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Teresina (PI).
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