Amazonas inicia processo de implantação de loteria estadual
O governo do Amazonas anunciou a contratação da empresa Social Solutions Tecnologia, por quase R$ 28 mil, para elaboração de estudos técnicos de estruturação, implantação e operação do serviço público de loterias estaduais. O prazo é de 12 meses para a conclusão. A informação é da Rádio Rio Mar.
Há dois anos, a Lei 5.749/21 autorizou esse serviço. O Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada), Acram Isper Junior, disse que o estudo deve apresentar qual é a melhor forma de estruturação da atividade e quais serviços devem ser oferecidos nas loterias do Estado.
Conforme Acram Junior, as loterias estaduais ficarão sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). E a Sefaz deve promover uma concorrência pública para ceder o direito de exploração mediante concessão pública a uma empresa.
A loteria estadual tem a finalidade de fomentar receitas não tributárias para financiar atividades socialmente relevantes. A prioridade estabelecida em lei é o financiamento da seguridade social, nos termos da Constituição da República.
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