Ana María Padrós: "O processo regulatório do setor online peruano é uma boa referência para outros países da América Latina"

Ana María Padrós, executiva com experiência em empresas fornecedoras e operadoras, e especialista no setor de apostas esportivas no Peru, disse que o processo regulatório do setor peruano é "uma boa referência" para outros países e jurisdições da América Latina.

Em entrevista à Yogonet, Padrós destacou a publicação do regulamento para o setor online como a notícia mais importante para o mercado peruano e enfatizou que o regulador está lidando com consultas sobre o texto em questão, que entrará em vigor em fevereiro do próximo ano.

Qual é o balanço de 2023 para o setor de jogos do Peru?

Sem dúvida, foi um ano importante para o setor, principalmente no que diz respeito à regulamentação. Em 13 de outubro, o regulamento da Lei 31.557, que regulamenta os jogos e apostas esportivas remotas, modificado pela Lei 31.806, foi finalmente publicado. Isso proporciona uma estrutura legal que protege os consumidores, garantindo justiça e transparência nas operações. A entrada em vigor da regulamentação, a partir do próximo ano, gerará receitas fiscais significativas para o país.

Em termos de resultados para a vertical de apostas esportivas, foi um ano sem Copa do Mundo, sem Copa América e sem Olimpíadas, mas ainda assim manteve um bom nível de crescimento. Quanto à vertical de cassino online, ela cresceu de forma constante, sendo um desenvolvimento interessante.

Já em relação investimento em marketing, posso dizer que este ano foi marcado por uma guerra de preços. A entrada de grandes concorrentes internacionais elevou as ofertas de mídia digital, as taxas de mídia offline e o valor dos patrocínios de times de futebol. Um ano de grandes investimentos e uma luta para se destacar.

2024 começará com a entrada em vigor da lei do setor online no Peru. Como você espera que esse processo se desenvolva?

Espero que ele se desenvolva de forma ordenada. Acredito que a maioria dos artigos da regulamentação está clara e as poucas dúvidas que existem, de fato, estão sendo esclarecidas por meio de consultas ao órgão regulador.

Do seu ponto de vista, qual foi a notícia ou o evento mais importante do setor no ano?

Para o Peru, sem dúvida, foi a promulgação da alteração da lei e a subsequente publicação do regulamento.

Além do Peru, países como o Brasil e o Chile estão discutindo a direção legal dos jogos de azar on-line. Qual é a sua avaliação desses debates na região?

A situação legal dos jogos de azar online na América Latina varia muito de país para país. Enquanto alguns têm regras claras e posições coerentes, outros estão em processo de definição de suas posições. Considero o processo do Peru um bom exemplo para outros mercados latino-americanos. De fato, a Colômbia foi uma referência para o Peru como o primeiro país da região a regulamentar os jogos de azar online. Na Argentina, mais da metade das províncias tem sua própria estrutura legislativa.

Entretanto, países como o Chile e o Brasil discutem como regulamentar a atividade com posições que, em alguns casos, são confiscatórias para os operadores. No Chile, as casas de apostas surgiram em 2021, a maioria delas estrangeiras, e começaram a investir pesadamente no patrocínio de times de futebol.

Isso lhes permitiu se posicionar nesse mercado e se organizar para servir de apoio quando a regulamentação do setor tomar forma. Apesar disso, elas foram bloqueadas pela Suprema Corte por não estarem domiciliadas no país. A decisão teve consequências imediatas no futebol chileno. As empresas estão dispostas a se submeter a uma nova regulamentação que inclui o estabelecimento obrigatório de operações em território chileno e o pagamento de impostos. Veremos o que acontecerá nos próximos meses.

No Brasil, enquanto isso, a votação do projeto de lei sobre a regulamentação das apostas e jogos foi adiada, teremos que esperar e ver como isso irá terminar. Essa história vem acontecendo desde 2018, parece que continuar esperando é o caminho a seguir.

Pessoalmente, sou a favor de um mercado regulamentado e ordenado, que contribua com impostos significativos para o país e que, ao mesmo tempo, permita operações lucrativas e sustentáveis ao longo do tempo, proporcionando assim trabalho e estabilidade a seus talentos humanos e fornecedores do setor.