Associação Nacional de Jogos e Loterias saúda aprovação do PL, mas lamenta exclusão do jogo online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL publicou uma nota oficial sobre a aprovação do PL 3626/23 no Senado, nesta terça-feira (12). Após meses de tramitação em comissões, acaloradas discussões, audiências públicas e adiamentos, o texto da regulamentação das apostas esportivas volta à Câmara dos Deputados para nova avaliação - a apenas nove dias do recesso parlamentar, que começa dia 23 de dezembro.

Apesar de saudar a aprovação "em sua quase totalidade", a ANJL lamenta a exclusão dos jogos online. Isso desagradou o mercado, já que a maior parte do lucro das casas de aposta provém de jogos online como cassinos. à revista Games Magazine Brasil, o presidente da IBJR, André Gelfi, afirmou que o Senado deu um passo atrás" e que espera que a Câmara dos deputados reverta essa decisão;

"Vamos ter baixa canalização e as consequências disso serão um mercado informal pujante onde as externalidades são dificilmente combatidas. Está provado que a proibição não resolve o probelma, ela leva à ilegalidade", afirmou.

Leia a nota oficial da ANJL:

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOGOS E LOTERIAS - ANJL

A Associação Nacional de Jogos e Loterias acompanha há meses o desenrolar do PL 3626-2023, que trata da Regulamentação das Apostas Esportivas e dos jogos online. Hoje, no Senado Federal, ocorreu a votação do Projeto de Lei examinado à luz do relatório do Senador Ângelo Coronel.

A aprovação do relatório, em sua quase totalidade, foi motivo de contentamento entre os membros da Associação. O trabalho desenvolvido pelo Senador Coronel foi exemplar ao consultar e entender o mercado, suas virtudes e seus problemas, buscando, através de regras claras, instituir um bom regime de normas e preceitos que organizem o setor.

O resultado não foi o esperado, porque em votação do Plenário do Senado foi decidida a exclusão dos jogos online. O que significa, em última análise, deixar de fora da lei essa expressiva arrecadação de impostos e mais ainda: permitir que esse importante e majoritário segmento de mercado continue operando fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, com todos os efeitos daí advindos.

A ANJL espera que a Câmara dos Deputados corrija essa omissão do Senado Federal trazendo, também, os jogos online para o terreno da legalidade e boa regulação.