Ministério da Fazenda pode liberar aprovação automática para empresas de apostas
O Ministério da Fazenda está cogitando permitir aprovação automática a todas as empresas de apostas esportivas que solicitarem autorização para operar no Brasil. Isso seria feito desde que os negócios cumprissem todas as exigências estabelecidas na portaria 1.330 e no projeto de lei 3.626/23 (em fase de aprovação no Senado). Ambos fixam regras para o setor e regulamentam direitos dos clientes.
De acordo com informações do blog da jornalista Andréia Sadi no g1, 134 empresas já manifestaram interesse em adquirir a outorga de R$ 30 milhões e atuar de maneira regulamentada no país.
Entretanto, nos bastidores, existe um movimento para que a autorização seja discricionária: ou seja, mesmo que a empresa cumpra todos os requisitos, caberia avaliação e decisão sobre a liberação ou não da autorização por parte de outro ministério, o do Esporte.
Alguns representantes do setor já sinalizaram que, se for adotado o modelo de autorização discricionária, muitas empresas optariam por não entrar no Brasil, afirma o g1. Consequentemente, a arrecadação tributária ficaria prejudicada. Essa situação vai contra o interesse do Ministério da Fazenda e de todo o Governo Federal, pois o objetivo do projeto é justamente usar a tributação sobre o setor para reforçar o caixa.
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