Diretor do IBJR elogia mudanças no PL das apostas e vê mercado brasileiro como promissor

O diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Rafael Marchetti, publicou um artigo no site Lei em Campo analisando o projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas.

O PL, recém-aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, trouxe algumas mudanças em relação ao texto original, aprovado em setembro na Câmara dos Deputados.

Segundo Marchetti, que também é diretor de relações governamentais da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE), as mudanças foram bem recebidas pelo setor de apostas, especialmente a redução da tributação de 18% para 12%.

“Essa mudança põe o Brasil na condição de um mercado altamente apelativo para operadores, o que deve fazer com que o número de empresas interessadas em vir se instalar no país cresça consideravelmente”, afirmou Marchetti.

Outro ponto chave destacado pelo especialista foi a diminuição da alíquota sobre o prêmio do apostador. “O imposto sobre a renda baixou de 30% sobre todo prêmio pago para 15% e, melhor, recairá sobre o resultado das compensações de perdas e ganhos do jogador no prazo de um ano”.

Tributos altos sobre os prêmios, alega Marchetti, fazem com que os apostadores busquem empresas não regulamentadas, nas quais não sofreriam o desconto. Com isso, todos sairiam perdendo, inclusive o Estado, que deixaria de arrecadar.

O diretor do IBJR mostra otimismo em relação ao mercado brasileiro de apostas e elogia o empenho do Governo Federal e de sua base parlamentar pela aprovação do projeto. 

“O Ministério da Fazenda tem se mostrado um interlocutor precioso, aberto a sugestões e críticas, e sempre preocupado em criar um mercado forte e em resguardar todos os elos da cadeia. Integridade do esporte, do apostador, prevenção à lavagem de dinheiro, controle de publicidade são algumas das bandeiras acertadamente incorporadas pela equipe técnica que está à frente desse projeto”, afirma Marchetti.

O especialista diz que ainda há alguns pontos a serem aprimorados, “mas são ajustes pontuais que podem ser feitos no pllenário e não devem gerar um desvio de rota”.

O PL 3.626/23 será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 29 de novembro. Como foram feitas mudanças no texto, o projeto deve retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.