PL das Apostas Esportivas deve ir hoje ao Plenário do Senado após votação da CAE

Após o pedido de vistas do senador Eduardo Girão (Novo-CE) na reunião de ontem, a votação do PL 3626/23 está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado da manhã desta quarta-feira (22). Na manhã de ontem, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria na comissão, leu e apresentou seu relatório com diversas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em setembro.

"É um assunto de extrema gravidade, que impacta as pessoas menos favorecidas. A gente precisa ter muito cuidado para legislar. Não é de forma açodada. Todos estão apelando para que não haja um “tratoramento”. O impacto vai ser no brasileiro, que está lá na ponta recebendo uma lavagem cerebral para jogar e se viciar. Perde moto, carro, casa, emprego, família e até a vida", afirmou Girão ao pedir 24 horas para analisar melhor o texto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os projetos das apostas esportivas e o da taxação de super-ricos e de apostas esportivas podem ser levadas ao plenário ainda hoje, se aprovados na CAE.

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Ambos os projetos são centrais nos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e alcançar o déficit zero, meta mantida pelo governo.

“Uma vez aprovado na CAE, ambos estarão aptos a irem para o plenário. Vamos ver se vai ter a aprovação dos requerimentos de urgência na comissão. Havendo, nós vamos avaliar a possibilidade de ainda essa semana. Mas se não for possível essa semana, teremos aí a próxima terça-feira”, disse Pacheco.

A próxima semana deve ser esvaziada no Congresso com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP-28), em Dubai. O evento começa na quinta-feira, 30 de novembro, e deve contar com a participação de congressistas brasileiros.

Pacheco fez um acordo para votar nesta semana o projeto das apostas esportivas. O texto contava com urgência constitucional e travaria a pauta da Casa na semana anterior. Mas a Presidência retirou a urgência do PL das chamadas bets para que o Senado pudesse votar outras propostas antes do feriado da Proclamação da República.

Estimativas atualizadas do governo falam em uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões com o projeto sobre apostas esportivas. A cifra de R$ 6 bilhões também é considerada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA). Inicialmente, o projeto do Orçamento de 2024 indicava uma receita administrativa de cerca de R$ 700 milhões com a regulamentação.

Já sobre a taxação de offshores e fundos exclusivos dos super-ricos, Pacheco também já afirmou que o texto será votado pelo Senado ainda este ano e indicou que vê ambiente para aprovação, ainda que com alterações.

A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026. A cifra pode ser diferente porque os deputados já fizeram alterações no texto.

Assista ao vivo a discussão e votação do PL 3626/23 na CAE: