PL das apostas esportivas será votado na CAE nesta terça-feira

O PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas, está na pauta de votação da Comisssão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado na manhã desta terça-feira (21). Como já anunciou o presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se aprovada na comissão a matéria deve ir para votação no plenário de tarde.

O prazo foi estabelecido em acordo com o governo federal, que tem pressa na aprovação desta e de outras pautas para garantir a arrecadação necessária para zerar o déficit fiscal em 2024. 

O relator na CAE, senador Angelo Coronel, ainda não apresentou seu relatório final e vem tentando propor duas alíquotas diferentes no texto, uma para as apostas de jogos em geral, como cassinos, e outra para apostas esportivas. A primeira continuaria sendo de 18%, a segunda seria 12%. 

O legislador afirmou ao Radar Online da Veja.com que está em diálogo constante com o governo Lula e com Arthur Lira e o deputado responsável pelo texto na Câmara, Adolfo Viana, para evitar que seu parecer sofra mudanças drásticas na outra Casa ou seja alvo de veto presidencial.

Texto foi alterado no Senado e voltará para a Câmara dos Deputados para nova avaliação

Coronel também disse que, no seu relatório, não haverá proibição à publicidade das bets em placas nos estádios – vedação aprovada pela Comissão de Esporte do Senado. Uma possível novidade é a separação de uma porcentagem da arrecadação com a receita das casas de apostas para destinar ao incentivo ao esporte nos Estados e municípios.

A calibragem da tributação sobre os ganhos de apostadores é outro ponto a que o senador declarou estar dedicando estudo e ponderação. “Se tributar os ganhos dos jogadores no Imposto de Renda, você vai jogá-los no clandestino. Se fizer isso, não vejo como travar a fronteira na internet para o jogador brasileiro não ir jogar nos Estados Unidos ou em outro lugar”, disse.

Na avaliação de Coronel, será necessário fazer ajustes no futuro, à medida que as bets forem licenciadas e o setor crescer. “Ninguém pode prever quanto vai ser a arrecadação. É hora de fazer algo, aprovar, botar as empresas do mundo todo aqui para dentro e deixar os jogadores brasileiros aqui dentro. Estou conversando com Arthur (Lira) e Adolfo (Viana) para fazer um texto arredondado”, afirmou.

A regulamentação das apostas esportivas on-line é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e tentar manter a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

 O PL 3.626/2023 tramita simultaneamente na Comissão de Esporte (CEsp), que aprovou o texto em 8 de novembro na forma do relatório do senador Romário (PL-RJ).