PL das apostas esportivas deve ser votado nesta quarta-feira com mudanças na destinação das verbas
O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, deve ser votado na Comissão de Esporte do Senado nesta quarta-feira, 1º de novembro. O responsável pelo relatório é o senador Romário Faria (PL-RJ), que também preside a comissão.
De acordo com informações do blog Panorama Esportivo, da versão online do jornal O Globo, Romário manteve a tributação de 18% em seu relatório. No entanto, o parlamentar modificou a destinação da verba que for arrecadada pelo Governo Federal.
Ele retirou uma quantia do Ministério do Turismo e da Embratur para destinar à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Saúde. O objetivo é que a PF tenha mais recursos para investigar crimes na área e o Ministério da Saúde para desenvolver programas de combate à ludopatia.
A matéria publicada no blog traz ainda a informação de que Romário retirou, do PL, a parte que trata de apostas não esportivas. O senador já tinha se manifestado de forma contrária aos cassinos online e jogos caça-níqueis.
Ao mesmo tempo em que tramita na Comissão de Esporte, o projeto de lei também está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após passar por essas duas comissões, o PL vai para votação no plenário, podendo sofrer novas alterações durante todo esse processo.
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