Chile: Governo pede ao Congresso que processe com urgência a criminalização da manipulação de partidas

O governo chileno, por meio do Ministério do Esporte, anunciou que pedirá ao Congresso Nacional que processe com urgência as iniciativas de lei que criminalizam a manipulação de partidas de futebol, no âmbito da regulamentação do setor de apostas esportivas on-line.

Durante a apresentação da Agenda de Transparência e Segurança no Futebol, o Executivo chileno se referiu às "graves denúncias de jogadores profissionais, confirmadas pelo Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (Sifup), sobre as apostas no futebol".

"Nessa linha, solicitaremos urgência para iniciar a discussão no Congresso Nacional das iniciativas de lei, atualmente em tramitação, que tipificam o crime de manipulação de resultados, em salvaguarda da integridade da competição esportiva", expressou o governo em um ato encabeçado pelo ministro dos Esportes, Jaime Pizarro.

Na ocasião, o chefe do Sifup, Gamadiel García, revelou que os esportistas haviam relatado casos de manipulação de resultados "em anos anteriores", que foram levados ao conhecimento da Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) e "que deveriam ser investigados de acordo, para ver se houve ou não manipulação de resultados".

Apresentação da Agenda para Transparência e Segurança no Futebol

Em outro ponto, o governo chileno indicou que sua agenda "propõe uma regulamentação das plataformas de apostas on-line (PAL), que, ao mesmo tempo em que protege a saúde e a segurança dos jogadores e promove o jogo responsável, gera um mercado competitivo que salvaguarda a fé pública ao tornar transparentes as origens e o destino dos recursos, aumentando a arrecadação de impostos, entre outros assuntos".

"Essa agenda visa, antes de tudo, proporcionar as condições para o desenvolvimento de espetáculos com padrões de segurança mais elevados, em que os organizadores assumam suas responsabilidades e ofereçam garantias para que o público possa comparecer aos estádios para desfrutar desse esporte sem correr riscos", ressaltaram.

Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados do Chile, por meio da Comissão de Economia e Desenvolvimento, está debatendo atualmente um projeto de lei que busca regulamentar o setor de jogos de azar on-line, incluindo as casas de apostas esportivas.

Esse grupo parlamentar está atualmente votando o projeto de lei em particular e recentemente aprovou medidas como sanções contra operadores ilegais e proibições para pessoas que têm influência direta nos resultados esportivos.