O governo de Malta está considerando voltar atrás em sua política para empresas licenciadas de jogos de azar

A Malta Gaming Authority (MGA) está supostamente revendo sua posição sobre a Convenção Macolin, o que abriria caminho para uma mudança de direção em relação à adoção do acordo, que afeta a definição de apostas esportivas ilegais.

De acordo com relatos da mídia local, a autoridade está buscando orientação jurídica sobre as implicações de endossar a convenção, da qual já havia se abstido desde 2014.

Se ratificada, a Convenção de Macolin mudaria a definição de apostas esportivas ilegais. De acordo com a interpretação revisada, os sites de apostas esportivas que operam em Malta e prestam serviços em jurisdições onde essas atividades são proibidas seriam considerados "ilegais".

Atualmente, os sites de apostas esportivas que operam sob uma licença MGA não são obrigados a impedir que jogadores de países com restrições de jogos de azar acessem suas plataformas. Em vez disso, o ônus da exclusão recai sobre os próprios jogadores.

A MGA entrou em contato com a Van Bael & Bellis, um escritório de advocacia internacional com sede em Bruxelas e Londres, especializado em concorrência doméstica e na UE, para obter orientação sobre as possíveis implicações da assinatura e ratificação da Convenção Macolin por Malta. De acordo com o The Shift, a MGA emitiu um contrato de contratação direta no valor de EUR 22.750 (US$ 24.683) para a consulta.

Essa mudança de postura segue a recomendação de consultores internacionais de que Malta adira à convenção, vista como um gesto de boa vontade para com a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) durante sua avaliação do caso de Malta e sua inclusão na lista cinza da FATF.

A possível mudança de estratégia coincide com a promulgação, em junho, de um novo projeto de lei sobre jogos de azar, que introduz alterações no atual Gambling Act para proteger a comunidade de jogos de azar de ações legais fora das fronteiras do país.

A lei estipula que as entidades maltesas licenciadas e seus funcionários não podem sofrer ações legais por fornecerem serviços de jogos de azar on-line sancionados pela MGA, de acordo com o relatório. Além disso, a lei dá poderes ao tribunal maltês para se recusar a reconhecer ou executar decisões de tribunais estrangeiros nesse contexto.

A nova lei atraiu a atenção da União Europeia, provocando consultas do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia sobre suas implicações potencialmente anticompetitivas.