Arthur Lira vai designar relator do projeto das apostas esportivas nesta sexta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (24) que o projeto de lei que vai regulamentar as apostas esportivas no país, conhecidas como Bets, começará a ser discutido na semana que vem. O relator da matéria será indicado nesta sexta-feira (25).

“O PL dos jogos tem um prazo até o dia 9 de setembro para ser votado. Teremos duas semanas para discutir bastante”, disse Lira.

O presidente da Câmara disse que que vai designar nesta sexta-feira o relator do projeto de lei (PL 3626/2023), que regulamenta as apostas esportivas. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) era cotado para a relatoria, mas o presidente da Câmara disse que ele não ficará com a função. “Não será o deputado Carreras não”, informou Lira.

Durante entrevista à jornalistas, Lira também afirmou que pediu ao governo a retirada da urgência constitucional do projeto de lei 2.925 de 2023 que trata sobre “a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários”. A proposta tranca a pauta a partir de 8 de setembro. Segundo o presidente da Câmara, o projeto é polêmico e que há mais urgência na discussão do Desenrola e dos jogos.

“Nós estamos com a urgência do Desenrola e dos Jogos [Apostas Esportivas] eu penso que esses dois são muito mais urgentes, mais importantes do que esse outro projeto que não tem a meu ver nenhum assunto que exija a urgência dele para o dia 8”, defendeu Lira.

Segundo ele, os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar a proposta já que o texto também está com urgência constitucional.

Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação mais rápida nas duas Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado).

Ampliação das modalidades

Perguntado se na discussão do projeto de regulamentação das apostas esportivas haveria ampliação para mais modalidades como cassino, bingo, jogo do bicho e jogos online ou se ficaria apenas nas apostas de quota fixa, o presidente disse que a matéria está no Senado, mas sugere que em caso de acordo o texto do projeto de jogos pode ser incluído na proposta que regulamenta as apostas esportivas.

“A questão dos jogos, [jogo do] bicho e cassino está no Senado, esperando a designação de relator, também há quase dois anos. Eu procurarei hoje o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) para que a gente consiga chegar numa discussão no Senado de mudança ou de modificação de texto ou de aprovação de texto para que este assunto ande. O PL dos Jogos é justamente para regulamentar os jogos online. Não vamos [discutir] não, porque já existe um PL no Senado. A não ser que exista um grande acordo para pegar o texto que a Câmara já aprovou que está lá e bote de novo no projeto de urgência, que forçará o Senado a discutir a matéria. Mas isso sequer passou na cabeça dos líderes e não ouvi nada disso com relação ao governo”, sugeriu Lira.

Encontro com Rodrigo Pacheco

Lira confirmou que deve se encontrar ainda nesta quinta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que não há pauta definida. Ambos devem discutir os projetos que estão em andamento no Congresso.

O presidente da Câmara disse que não tratará com Pacheco sobre o rito de MPs (medidas provisórias), porque isso já está acordado com o Executivo. “Eu e o presidente Pacheco, no que nos diferencia, nós deixamos de lado e estamos tratando do que nos une. Então esse assunto das MPs está decidido num acordo com o Executivo”, afirmou.

O presidente da Câmara negociou com o Planalto a redução de medidas provisórias depois de uma discordância de Lira com o presidente do Senado sobre o rito de tramitação das MPs. Lira é crítico do sistema atual, no qual é obrigatória a criação de uma comissão mista, com deputados e senadores. Depois, vota-se no plenário da Câmara e, posteriormente, vai ao plenário do Senado.

As comissões mistas para analisar MPs voltaram oficialmente em 23 de março. O rito foi alvo de impasse institucional entre Pacheco e Lira. O que começou com uma minuta de ato conjunto, em fevereiro de 2023, terminou em um ato unilateral do senador.

Líder do governo diz que Câmara só vai votar medidas provisórias emergenciais ou que tiverem sido negociadas

Passada a votação do novo arcabouço fiscal, a prioridade do governo Lula no segundo semestre é a conclusão da reforma tributária, a taxação de apostas esportivas, de fundos exclusivos e das offshores, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A afirmação foi feita nesta quinta-feira (24) pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em entrevista no Salão Verde.

Guimarães afirmou que foi fechado, na última reunião de líderes, um acordo para que, nas próximas semanas, só sejam editadas medidas provisórias de assuntos emergenciais ou que sejam antecipadamente negociadas entre Legislativo e Executivo.

“A partir de agora, a prioridade do governo será aprovar projetos de lei com urgência”, disse José Guimarães.

Comento

Pelas entrevistas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães conclui-se o que o BNLData já tinha adiantado, que a medida provisória (MP 1182/23) sobre as apostas esportivas vai ‘caducar’ e o conteúdo será utilizado no texto do PL 3.626/23.