Copa do Mundo: guia da Fecomércio alerta para restrições em campanhas publicitárias

Com a proximidade da Copa do Mundo, empresas de diversos setores, incluindo o de apostas esportivas, já se preparam para intensificar promoções e campanhas ligadas ao torneio. No entanto, um guia publicado pela Fecomércio acende um alerta sobre os riscos legais no uso indevido de marcas e referências oficiais do evento.

De acordo com o material, companhias que não são patrocinadoras da competição organizada pela FIFA podem ser penalizadas caso utilizem símbolos, termos protegidos ou elementos visuais oficiais, prática conhecida como marketing de emboscada.

Embora o guia não seja direcionado exclusivamente ao setor de iGaming, as orientações são relevantes para operadores e afiliados, que tradicionalmente aumentam suas ações durante grandes eventos esportivos.

Entre os principais pontos de atenção, a entidade destaca que algumas práticas podem gerar denúncias, como:

• Usar hashtags com marcas ou termos protegidos;
• Repostar imagens da transmissão;
• Criar contagem regressiva para o torneio com a marca da empresa;
• Vincular promoções ao calendário oficial de jogos.

"Dá para entrar no clima do futebol usando elementos genéricos (torcida, bola, gramado, cores nacionais), mas não dá para usar ativos oficiais (marcas, emblemas, mascotes, slogans, nomes oficiais, ingressos, programação oficial) para vender produto ou promover o negócio", diz o guia da Fecomércio, que pode ser lido na íntegra neste link.

Outro ponto de atenção está nas promoções, descrita pela entidade como umas das principais causas de problemas legais. A recomendação é evitar termos como "promoção oficial" e trocadilhos com marcas protegidas ("seleção de ofertas", por exemplo). Sorteios de ingressos para assistir aos jogos também não são práticas recomendadas.

As consequências mais comuns para uso indevido de marca incluem a remoção imediata de posts/anúncios e suspensão de conta (por denúncia de marca/copyright), notificação extrajudicial e exigência de retirada/ajuste, representação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e até ações judiciais.

Entre as instituições que costumam agir e tomar providências contra campanhas irregulares, estão a própria FIFA, patrocinadores oficiais, marcas parceiras, licenciados e detentores de direitos de mídia e transmissão, explica a entidade.

Além das recomendações da Fecomércio, um documento com iretrizes oficiais da FIFA sobre propriedade intelectual reforça as restrições. Segundo o documento, apenas parceiros autorizados podem utilizar os chamados ativos oficiais, que incluem nomes do torneio, logotipos, slogans, identidade visual e outros elementos associados à competição.

A entidade também destaca que qualquer comunicação que possa sugerir associação comercial com o evento, mesmo sem uso direto de marcas registradas, pode ser considerada irregular. Isso inclui adaptações, variações ou referências indiretas capazes de gerar confusão entre consumidores.

Seguem valendo também as regras normalmente aplicadas aos operadores de apostas online: a publicidade não pode ser direcionada a menores de idade, deve conter avisos de restrição etária, não deve tratar os ganhos como garantidos, entre outros pontos.