Projeto no Paraná cria semana de conscientização sobre riscos das apostas
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar, iniciativa que busca ampliar o debate público sobre jogo responsável, prevenção ao endividamento e impactos sociais das apostas.
A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 118/2026, é de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP) e prevê a inclusão da mobilização no calendário oficial do Estado do Paraná. Pelo texto, as atividades seriam realizadas anualmente na semana do dia 17 de fevereiro, data reconhecida nacionalmente como o Dia de Combate ao Jogo Patológico.
Segundo a parlamentar, o avanço das plataformas digitais e a popularização das apostas reforçam a necessidade de ampliar ações de conscientização. “Nos últimos anos, vimos um aumento significativo das apostas, principalmente no ambiente digital. É fundamental que o poder público também atue na conscientização da população sobre os riscos que esse comportamento pode trazer para a saúde mental, para a vida financeira e para as relações familiares.”
A iniciativa pretende estimular práticas de jogo responsável, além de alertar a população sobre os riscos de comportamentos compulsivos associados às apostas. O projeto também busca divulgar canais de orientação e apoio psicológico para pessoas em situação de vulnerabilidade ou que enfrentam dependência relacionada ao jogo.
Objetivos e ações
Durante o período, poderão ser realizadas campanhas de orientação, palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa e distribuição de materiais educativos, tanto em meios físicos quanto digitais. As ações também poderão ocorrer em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e empresas privadas.
O projeto estabelece ainda que as atividades tenham caráter educativo e preventivo, sem gerar novas despesas obrigatórias ou atribuições administrativas adicionais ao Poder Executivo. As iniciativas poderão ser integradas a campanhas já existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e defesa do consumidor, conforme a disponibilidade orçamentária.
Agora, o Projeto de Lei nº 118/2026 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de outras comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Caso avance nas etapas legislativas, o texto será submetido à votação em plenário pelos deputados estaduais.
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