AMIG lança guia regulatório sobre mercado de apostas em 2026

A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) anunciou o lançamento do Guia “Por Trás das Bets – Guia Regulatório Prático”, material educativo que busca traduzir de forma simples e acessível a estrutura regulatória do mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online em 2026.

A publicação passa a integrar oficialmente o portfólio de iniciativas educacionais da entidade e é uma atualização de conteúdo originalmente desenvolvido pela associada Elisa Lotufo Cintra Ferreira, segundo o BNLData.

Guia chega em momento decisivo para o setor

O lançamento ocorre em um contexto de consolidação do marco legal das apostas de quota fixa no Brasil e da entrada em vigor de diversas portarias e normas infralegais que ampliaram o rigor regulatório sobre o setor.

Com a regulamentação mais estruturada, o mercado passou a operar sob fiscalização contínua, exigências técnicas mais sofisticadas e maior controle operacional, tornando o conhecimento das regras uma condição essencial para atuação responsável e sustentável.

Complementar à Cartilha de Jogo Responsável da associação, o novo guia explica:

• Quem regula o mercado de apostas no Brasil

• Quem pode operar legalmente

• Obrigações das casas de apostas

• Funcionamento de sistemas, pagamentos e certificações

• Regras de publicidade e integridade esportiva

• Consequências do descumprimento das normas

Segundo Elisa Lotufo Cintra Ferreira, "a regulação das apostas no Brasil evoluiu muito rápido, com inúmeras leis, portarias e notas técnicas publicadas em pouco tempo. Este guia foi pensado justamente para transformar esse cenário complexo em algo mais claro, organizado e aplicável, ajudando quem atua no setor a entender não só as regras, mas o raciocínio por trás delas”.

Conteúdo técnico com linguagem acessível

Um dos diferenciais do material é a proposta de traduzir normas complexas sem perder o rigor técnico. O guia aborda desde os fundamentos legais das apostas de quota fixa, previstos na Lei nº 13.756/2018 e na Lei nº 14.790/2023, até aspectos operacionais como:

• Certificação de sistemas

• Segregação de recursos dos apostadores

• Limites para publicidade

• Regras de prevenção à manipulação de resultados

O material também esclarece o que não se enquadra como aposta de quota fixa, tratando de temas como fantasy sports, jogos de habilidade e promoções comerciais, sempre ressaltando que a classificação depende da análise do modelo adotado.

Ao final, o guia apresenta um mapa regulatório com as principais normas e portarias que estruturam o mercado brasileiro de apostas, o que permite sua utilização como ferramenta de apoio para onboarding e treinamentos internos em empresas do setor.

Valorização da autoria feminina no iGaming

Outro ponto destacado pela associação é a valorização da autoria feminina no setor de iGaming. O conteúdo foi desenvolvido originalmente por Elisa Lotufo Cintra Ferreira, associada da AMIG, reforçando o protagonismo de mulheres na produção de conteúdo técnico de alto impacto dentro da indústria.

O projeto também passou por reformulação visual, alinhando o design à identidade institucional da AMIG.