A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o projeto de lei que cria uma certificação específica para bingos beneficentes organizados por entidades filantrópicas.
A ideia é que o estado passe a reconhecer oficialmente essas iniciativas, garantindo segurança jurídica e transparência. Segundo a Agência Alesc, a proposta era aguardada há anos por entidades comunitárias, clubes de mães, grupos de idosos, igrejas e organizações sociais que tradicionalmente utilizam o bingo como forma de arrecadação, apoio às causas solidárias e atividade de lazer.
A emissão da certificação ficará a cargo da Polícia Civil da cidade onde o evento ocorrer, mediante apresentação de documentos que comprovem o caráter beneficente da organização e da atividade realizada.
“É uma grande vitória das comunidades, dos clubes de mães, das igrejas, dos grupos de idosos e de todas as entidades que trabalham pelo bem e que há anos aguardavam essa regularização. Esperamos que a sanção do governador Jorginho Mello aconteça já nos próximos dias”, afirmou o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB-SC), autor da proposta.
Ele também criticou o que chamou de contradição: “Enquanto as bets seguem fazendo bilhões na internet, deixando milhares de pessoas endividadas e criando uma série de problemas sociais, quem sempre fez o bem estava sendo tratado como irregular. Isso era um absurdo — e agora acabou.”