A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na terça-feira, 02 de dezembro, um projeto de lei (PL) que institui uma campanha estadual de conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos online nas escolas públicas e privadas. A matéria é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT).
O texto estabelece, como uma de suas medidas, o desenvolvimento de “materiais pedagógicos sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas online, incluindo os impactos na saúde física, como dificuldades de sono, e mental, como ansiedade, depressão e isolamento social”.
Outros pontos incluem a realização de palestras, debates, oficinas e a formação continuada de professores e demais profissionais da educação das escolas para reconhecerem sinais de prática de apostas entre os alunos.
“A implementação de uma campanha educacional que aborde esses temas de forma direta e didática se faz necessária para promover a conscientização desde a infância, prevenindo o desenvolvimento de hábitos prejudiciais, bem como utilizar a tecnologia de forma consciente”, afirma a justificativa do projeto.
A matéria ainda precisa ser votada no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo antes de ir para sanção do Executivo.