Cuiabá sanciona lei com medidas contra riscos das apostas online
A Prefeitura de Cuiabá (MT) sancionou, no dia 24 de outubro, uma lei que estabelece medidas para proteger os consumidores dos impactos negativos das apostas online, buscando prevenir o superendividamento e preservar a saúde mental da população.
A nova norma define diretrizes para conscientizar os cidadãos sobre os riscos das apostas, combater práticas abusivas e assegurar que as plataformas digitais cumpram as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a sanção da lei, o prefeito Abilio Brunini (PL) destacou a relevância da iniciativa diante da popularização das apostas digitais. “Essas plataformas estão em todos os lugares, atingindo principalmente os jovens. É papel do poder público alertar, orientar e proteger o cidadão para que o entretenimento não se transforme em um problema financeiro e de saúde mental”, afirmou, segundo a Folha do Estado.
Entre as ações previstas, estão a realização de campanhas educativas em parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil. A lei também permite que o Executivo celebre convênios com as universidades e entidades especializadas para desenvolver pesquisas e programas de poio aos consumidores. Além disso, estabelece a realização de estudos periódicos sobre os efeitos das apostas online no endividamento e na saúde mental dos usuários.
A matéria, de autoria do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), já havia sido aprovada anteriormente na Câmara Municipal. Nas redes sociais, o parlamentar celebrou a sanção da lei.
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