Porto Alegre: vereadoras propõem elevar imposto de 2% para 5% em apostas
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei complementar que prevê o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para atividades ligadas a loterias, bingos, apostas e títulos de capitalização. A proposta, apresentada pelas vereadoras Juliana de Souza (PT) e Natasha Ferreira (PT), eleva a taxa dos atuais 2% para 5%.
Conforme publicado pelo portal da Câmara, o texto atinge serviços de distribuição e venda de bilhetes, cartões, cupons de apostas, sorteios e prêmios, retomando a cobrança original antes da redução aprovada no fim de 2024. Na ocasião, o Plenário havia aprovado a queda do imposto de 5% para 2%.
Na justificativa, as autoras argumentam que a redução ocorreu por meio de uma emenda “de forma alheia ao tema central da proposição original, caracterizando-se como emenda ‘jabuti’” e que a medida “representou uma renúncia fiscal desproporcional”.
Segundo as vereadoras, “essa alteração foi aprovada sem estudo de impacto que demonstrasse real benefício à cidade e sem qualquer contrapartida social clara”. O novo projeto, afirmam, tem como objetivo “corrigir a distorção criada por uma alteração oportunista no texto legal”.
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