Responsabilidade social e jogo responsável pós-regulamentação: entenda a importância

A regulamentação das apostas no Brasil inaugurou uma nova era para o setor, marcada por maior transparência, segurança e responsabilidade social. Desde a aprovação da Lei nº 14.790/2023, o país passou a contar com regras mais claras para o funcionamento das apostas esportivas e online, sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda. Neste artigo, a Control F5 analisa o cenário atual e os desafios da indústria no Brasil.

Na visão da empresa, a recente regulamentação das apostas esportivas no Brasil, embora traga a promessa de um mercado mais seguro e com maior arrecadação fiscal, também intensifica o debate sobre a responsabilidade social e o jogo responsável. A atenção sobre o tema se acentuou com a CPI das Bets, que expôs a vulnerabilidade de consumidores e a falta de fiscalização, levantando preocupações sobre manipulação de resultados e a segurança de dados pessoais. 

Em contraponto, o movimento pró-bet argumenta que a regulamentação é a ferramenta essencial para combater a ilegalidade e garantir a proteção dos apostadores. Esse cenário complexo, com seus desafios e oportunidades, destaca a importância crítica de a sociedade e as empresas do setor se unirem para promover a conscientização e adotar práticas que garantam um ambiente de jogo justo, seguro e ético para todos.

Esse novo marco legal trouxe consigo exigências específicas para operadores, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor e ao jogo responsável.

O marco regulatório e suas exigências

A Lei nº 14.790/2023 abriu caminho para um setor mais estruturado, prevendo licenciamento, monitoramento e fiscalização das operações. Em 2024, a SPA publicou portarias complementares, entre elas a Portaria nº 827/2024, que determinou a obrigatoriedade de autorização para funcionamento a partir de janeiro de 2025, e a Portaria nº 1.231/2024, conhecida como “Portaria do Jogo Responsável”. 

Essa última trouxe diretrizes específicas para prevenção do jogo problemático, critérios de comunicação e publicidade, além de regras que garantem direitos e deveres do apostador.

Natalia Nogues (imagem: reprodução/Control F5)

Esse conjunto normativo marca uma mudança de postura no mercado. Como explica Natalia Nogues, CEO da Control F5, “o Brasil deu um passo decisivo ao transformar a responsabilidade social em pilar regulatório. Quando operador, afiliado e marcas parceiras atuam com métricas, triagem de riscos e educação do apostador, todos ganham, inclusive a reputação do setor.”

Publicidade sob novas regras

Outro aspecto central da regulamentação está na forma como a publicidade deve ser conduzida. A Portaria nº 1.231/2024 determinou que campanhas de marketing devem ser direcionadas apenas a maiores de 18 anos, conter mensagens claras de incentivo ao jogo consciente e nunca apresentar promessas de ganhos fáceis.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) também atualizou o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária por meio do Anexo X, documento que estabelece diretrizes específicas para anúncios de apostas. O texto reforça a necessidade de responsabilidade, proíbe conteúdos que estimulem práticas nocivas e garante que apenas operadores autorizados possam se promover.

Essa nova configuração mostra que a publicidade deixou de ser apenas um canal de aquisição e passou a ser também um instrumento de proteção social.

O papel do jogo responsável

A regulamentação não se limita a regras de operação e comunicação: ela também insere práticas internacionais de jogo responsável no contexto brasileiro. Entre as medidas obrigatórias estão os limites de depósito e apostas, a possibilidade de autoexclusão temporária ou definitiva, o monitoramento do comportamento dos jogadores e a disponibilização de conteúdos educativos sobre riscos do jogo problemático.

Essas ferramentas já são consolidadas em mercados maduros, como Reino Unido e Espanha, e agora chegam ao Brasil como elementos obrigatórios. Para especialistas, esse movimento é essencial para criar uma cultura de consumo consciente. 

Natalia Nogues reforça: “Nossa prioridade como mercado deve ser sair do discurso e entrar na prática: criar políticas claras, treinar times, configurar limites por perfil, revisar comunicações e medir impacto. Responsabilidade social é mensurável e precisa aparecer no demonstrativo de resultados.”

Impactos esperados para o mercado

As consequências desse novo cenário regulatório vão além da proteção do consumidor. A presença de programas sólidos de jogo responsável e políticas de integridade devem aumentar a confiança de apostadores, patrocinadores e investidores. Ao mesmo tempo, operadores que não se adaptarem correm o risco de enfrentar sanções, perda de credibilidade e exclusão do mercado.

A experiência internacional mostra que empresas que colocam a responsabilidade social no centro de sua estratégia conquistam maior sustentabilidade de longo prazo. A exigência regulatória, portanto, funciona também como um mecanismo de incentivo à profissionalização do setor.

O futuro do Gaming no Brasil

A regulamentação brasileira está alinhada a um movimento global que busca equilibrar o crescimento do mercado de apostas com a proteção social. O bem-estar do jogador passa a ser o eixo em torno do qual se constrói o modelo de negócios, e a confiança será o ativo mais valioso das empresas que desejam prosperar nesse ambiente competitivo.

Como resume Natalia Nogues, “o futuro do nosso setor depende de confiança. Empresas que colocarem o jogador no centro, com transparência, limites e linguagem honesta, serão os líderes dessa nova fase do Gaming no Brasil.”

O avanço regulatório trouxe clareza, regras e responsabilidades. Cabe agora ao mercado transformar a legislação em prática cotidiana, garantindo que cada etapa da jornada do jogador esteja acompanhada de mecanismos de segurança e transparência. Ao adotar políticas sólidas de responsabilidade social e jogo responsável, o Brasil não apenas protege seus consumidores, mas também se posiciona de forma mais competitiva no cenário internacional.

A Control F5 acredita que o marketing também deve ser responsável. A empresa cria estratégias que conectam o digital e o offline para conquistar não apenas clientes, mas fãs que se relacionam de forma ética e sustentável com as marcas. Suas soluções abrangem todas as etapas do funil de vendas, desde branding e pesquisas até mídia online e offline, CRM, influenciadores, afiliados, conteúdo, mídia social, eventos e patrocínios

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