SPA e estados fazem reunião final de implementação do Sistema Nacional de Apostas

Representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, de 16 estados e do Distrito Federal realizaram, em Brasília (DF), na última sexta-feira, 8 de agosto, a reunião final do grupo de trabalho para implementação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).

O Sinapo irá atuar de maneira semelhante a um fórum. O objetivo é permitir um modelo de federalismo cooperativo na regulação do setor, garantindo harmonia regulatória entre União, estados e DF, com foco em fiscalização, jogo responsável e cooperação interinstitucional.

Segundo explicado pelo BNLData, a criação formal do Sinapo será feita por meio de ato normativo da União. Haverá alguns critérios para que um estado possa integrar o sistema.

Entre eles, estão: inclusão da lista de operadores autorizados pelos estados no site da SPA, adesão à plataforma de impedidos, cadastro no sistema consumidor.gov e certificação técnica do sistema de apostas por laboratório reconhecido pela SPA/MF ou pelo ente estadual.

Um dos temas discutidos na reunião foi a liberação do domínio “.bet.br” para operadores licenciados em nível estadual — atualmente, apenas as casas de apostas autorizadas nacionalmente pela SPA têm o “.bet.br”. 

Como explicado pelo BNLData, a solicitação deverá ser feita ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR). Este, por sua vez, vai submeter o pedido à aprovação da SPA, que consultará o ente estadual sobre a regularidade do operador e comunicará a decisão ao NIC.BR. 

Mais informações sobre o funcionamento do Sinapo e outros temas discutidos na reunião podem ser encontradas aqui e aqui.