Loteria Mineira participa de grupo nacional que define regras para jogos e apostas

O governo de Minas Gerais, por meio da Loteria Mineira (Lemg), está participando ativamente da construção de um novo marco regulatório para o setor de jogos e apostas no Brasil. A iniciativa integra um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com foco na legalização, fiscalização e promoção do jogo responsável, conforme divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Entre as ações coordenadas pelo grupo está a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), que irá estabelecer regras mínimas e compartilhadas entre os estados, ao mesmo tempo em que respeita a autonomia local para regulamentar as atividades conforme seus contextos específicos.

“Esse novo trabalho que está sendo feito entre a Loteria Mineira e o Ministério da Fazenda trará vantagens para o estado e seus apostadores, onde poderão identificar quais são os jogos legais e ilegais”, afirmou o diretor-geral da Loteria Mineira, Onésimo Diniz Moreira, que participou das reuniões realizadas ao longo do ano em Brasília. O circuito de atividades do grupo será concluído no dia 8 de agosto, data prevista para o lançamento oficial do sistema.

Domínio 'bet.br' será sinal de legalidade

Outra medida em desenvolvimento pelo grupo é a implementação do domínio “.bet.br”, que deverá ser utilizado por todas as plataformas de jogos e apostas reguladas pelos estados, bem como por concessionárias autorizadas a operar legalmente.

A proposta tem como objetivo garantir mais segurança aos usuários e combater plataformas ilegais. De acordo com as diretrizes, sites que não utilizarem o domínio “.bet.br” serão considerados irregulares, o que significa que seus usuários não terão garantias contra fraudes ou prejuízos decorrentes do uso desses serviços.

Impacto social em Minas Gerais

Com mais de 100 anos de atuação, a Loteria Mineira é a mais antiga do Brasil e desempenha um papel central na coordenação e fiscalização de jogos lotéricos e apostas físicas e digitais no estado.

Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), a Lemg destina 100% de sua arrecadação para ações de desenvolvimento social em Minas Gerais. Entre 2019 e 2025, já foram repassados R$ 219 milhões para iniciativas sociais conduzidas pelo governo estadual, afirmou a instituição.