Prefeito de Aparecida envia projeto de loteria municipal à Câmara de Vereadores
A prefeitura de Aparecida (SP), cidade reconhecida nacionalmente por sediar a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar uma loteria municipal. A proposta busca ampliar a arrecadação e reforçar o orçamento do município.
De autoria do prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), a proposta prevê a exploração de todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal.
O texto do projeto estabelece que a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável pela gestão do serviço, que poderá ser operado diretamente pela prefeitura ou por meio de concessão a empresas terceirizadas.
Após o pagamento dos prêmios e dos impostos, os valores líquidos serão destinados a políticas públicas de áreas sociais. Os recursos atenderão secretarias como Assistência Social e Proteção à Mulher, Esportes e Lazer e Cultura.
Além disso, o projeto define o destino de prêmios não reclamados pelos apostadores:
“Serão revertidos ao Poder Executivo, para aplicação em ações prioritárias das secretarias elencadas, os valores dos prêmios que não tenham sido reclamados, no prazo de prescrição de 90 dias, pelos apostadores contemplados”, diz o texto, segundo o portal iG.
A gestão da loteria incluirá controle, regulação e fiscalização por parte do próprio município.
Prefeito destaca potencial da nova receita
Segundo o prefeito, a criação da loteria representa uma oportunidade de gerar uma fonte de receita alternativa para financiar serviços públicos essenciais.
“A regulamentação segue as diretrizes da legislação federal, promovendo a proteção dos direitos do consumidor e observando medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, explicou Zé Louquinho.
“Além disso, o projeto contempla mecanismos de transparência e eficiência, como a destinação clara de parte da arrecadação líquida às finalidades específicas já mencionadas, e a obrigatoriedade de prestação de contas à administração pública”, completou o prefeito.
O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Aparecida no fim de junho e deve ser analisado nas próximas semanas. A expectativa da prefeitura é que a loteria municipal seja aprovada ainda neste segundo semestre.
