Amazonas: quem usar auxílio estadual em apostas pode perder benefício, ressalta governo
O governo do Amazonas intensificou o combate ao uso indevido do auxílio estadual em apostas esportivas e jogos de azar. Por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), o estado reforçou que a prática está expressamente proibida por lei e agora está sujeita a penalidades que incluem a suspensão ou perda definitiva do benefício.
O alerta veio após a sanção da Lei nº 7.564, de 11 de junho de 2025, que atualiza a Lei nº 5.665/2021, responsável por instituir o auxílio estadual. A nova legislação tem como foco reforçar o uso correto dos R$ 150 mensais fornecidos às famílias em situação de vulnerabilidade, impedindo que os valores sejam gastos em concursos de prognóstico de qualquer natureza.
A titular da Seas, Kely Patrícia, enfatizou que a mudança fortalece os objetivos sociais do programa. “Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa”, declarou.
Segundo a secretária, a intenção não é apenas fiscalizatória, mas também educativa. A medida tem como meta orientar e conscientizar os beneficiários quanto à destinação adequada do benefício. “Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente”, reiterou Kely Patrícia.
O auxílio estadual é considerado atualmente o maior programa de transferência de renda do Amazonas, atendendo 300 mil famílias.
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