Loteria de SP: Consórcio Aposta Vencedora é desclassificado do leilão por não pagar outorga

O Consórcio Aposta Vencedora, vencedor em novembro de 2024 do leilão dos serviços lotéricos em São Paulo, será desclassificado após não quitar a outorga de R$ 600 milhões no prazo previsto. Com isso, o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services e detentor da segunda melhor proposta (de R$ 526,5 milhões), será convocado a assumir o contrato, informou reportagem do Valor Econômico.

O edital estipulava 60 dias, mais 60 dias extras, para o pagamento, prazo que foi prorrogado em mais 10 dias úteis a pedido dos próprios licitantes. “O primeiro colocado não conseguiu cumprir os requisitos do edital, que previa 60 dias mais 60 dias para o pagamento da outorga. Eles pediram e nós demos mais 10 dias úteis, que é um padrão nosso, e não conseguiram. Então estamos declarando que eles não conseguem assumir e vamos acionar a garantia de proposta”, explicou o secretário de Parcerias e Investimentos do Governo de São Paulo, Rafael Benini.

Como penalidade, o Estado executará a garantia de proposta de aproximadamente R$ 3,3 milhões — valor equivalente a 1% dos investimentos previstos no contrato — para cobrir custos do processo licitatório. “Como não apresentaram o exigido, a gente executa para cobrir as despesas que o Estado teve com o processo licitatório pelos termos do edital”, complementou Benini.

Questionado sobre eventuais disputas judiciais, o secretário minimizou a chance de liminar em favor do Aposta Vencedora, mas não descartou recursos para tentar impedir a execução da garantia. Enquanto isso, o Diário Oficial publicou, nesta quinta-feira, 8 de maio, a decisão que autoriza a convocação do segundo colocado.

“Temos informação de que eles estão interessados. Segundo o edital, eles têm mais 60 dias para apresentar os documentos e pagar a outorga. Acreditamos que não haverá problemas e o contrato será assinado após os 60 dias”, afirmou Benini ao Valor, referindo-se ao Consórcio SP Loterias, que já opera a loteria em Minas Gerais.

Na avaliação do governo, o episódio reforça a transparência e eficácia do leilão ao impedir a assinatura de contrato com um grupo sem condições de investimento. “Isso mostra que às vezes o leilão por maior outorga ajuda a selecionar o melhor concorrente”, concluiu o secretário.

O contrato de 15 anos prevê R$ 333 milhões em investimentos, incluindo a criação de 31 pontos físicos exclusivos de venda e indicadores de qualidade. Além disso, o vencedor poderá explorar até 11 mil pontos não exclusivos e ofertar serviços lotéricos via plataformas virtuais.