Tudo que os brasileiros precisam saber sobre a legalização dos cassinos online

Cassinos online foram legalizados no Brasil e os jogadores brasileiros já podem acessar um site de jogos para jogar diversos jogos de azar. A legalização dessa atividade trouxe uma nova etapa na história de cassinos no âmbito nacional.

As mudanças recentes na aprovação da regulamentação de casas de apostas e cassinos online pode trazer muita dúvida para os jogadores brasileiros. Para esclarecer todos os questionamentos de quem joga e aposta na internet, separamos um conteúdo apenas sobre esse tópico.

Mudanças recentes na legislação

O Brasil sempre teve uma resistência enorme à legalização das apostas e cassinos online. Ao longo do tempo, a prática foi se tornando cada vez mais popular e os sites que atuam nesse segmento entraram em uma seção conhecida como “área cinzenta”.

Por serem empresas localizadas no exterior e não haver nenhuma regulamentação brasileira, os cassinos e casas de apostas ofereciam seus serviços sem pagar qualquer taxa para o governo brasileiro. Tudo mudou em 2018, quando a lei 13.756/2018 citou o termo “aposta de quota fixa”.

Ao fazer isso, o governo brasileiro legalizou as apostas de quota fixa, as quais só foram regulamentadas em 2024. Junto com a regulamentação dos palpites esportivos, vieram os cassinos online.

Foi assim que o brasileiro pôde começar a buscar pelos melhores cassinos online no Brasil legalizados para se cadastrar e jogar seus jogos favoritos. Mas toda essa mudança causou um pouco de confusão nos jogadores brasileiros, que já não sabem o que podem e o que não podem fazer.

Limites para quem pode jogar

A lei 14.790/2023 serve como diretriz para que os brasileiros saibam quem pode e quem não pode jogar jogos de cassino, bem como realizar apostas esportivas online. De acordo com o capítulo VII, seção I, da referida lei, estão impedidos de apostar nessas plataformas:

• Menores de 18 anos;
• Funcionários ou pessoas com influência em agentes operadores de apostas;
• Agentes públicos que fiscalizam essa atividade;
• Indivíduos diagnosticados com ludopatia.

O capítulo VII da lei 14.790/2023 ainda cita que as pessoas que tenham influência direta nos resultados das partidas que são veiculadas nas casas de apostas não podem participar dessa atividade. Isso é válido também para quem tem acesso aos sistemas informatizados que fazem parte de sites de palpites esportivos e cassinos online.

Outro ponto importante da lei brasileira é que ela cita, claramente, que árbitros e jogadores que participam de eventos que são apresentados nas casas de apostas esportivas não podem apostar. A ideia é evitar polêmicas, como o caso Bruno Henrique, por exemplo.

Declaração de Imposto de Renda sobre ganhos com apostas

Uma consideração importante para quem aposta em esportes e joga em sites de jogos na internet é a incidência de impostos. Pelo que consta na lei 14.790/2023, é preciso pagar Imposto de Renda (IR), sobre os ganhos que ultrapassam o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A alíquota de IR sobre ganhos líquidos em loterias de apostas de quota fixa é de 15%. Para declarar as premiações, o jogador deverá acessar a área “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e depois escolher a opção 12, que se refere a outros.

Nesse local, é preciso informar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da casa de apostas que você obteve o ganho superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF e depois confirmar a declaração.

A ausência da declaração de ganhos com apostas online é passível de punições legais. Afinal, ela funciona como qualquer outro ganho que você deixa de declarar. Portanto, se não declará-la, poderá sofrer uma multa por parte da Receita Federal.

Sistema dos sites também mudará

Quem já tem conta em uma loteria de apostas ou cassino online, possivelmente já sabe como esses sites funcionam. Entretanto, é esperado que haja pequenas mudanças na sistemática deles, principalmente no que diz respeito à segurança dos apostadores.

Uma das principais mudanças que vem pela frente é a necessidade de adotar o reconhecimento facial para que a conta seja criada no site de apostas. O Brasil é pioneiro no Face ID em casas de apostas e cassinos online, sendo que essa iniciativa tem por objetivo evitar que menores de idade tenham acesso a essa prática.

Para os apostadores, isso significa que os palpites em ligas nacionais e internacionais só poderão ser feitos se o reconhecimento facial for realizado com sucesso. Além da necessidade do Face ID no cadastro, essa autenticação multifatorial também será requerida ao longo da experiência do apostador.

Todas essas mudanças vêm para fazer com que o mercado de apostas e jogos de cassino seja ainda melhor para os jogadores. O que importa é escolher um cassino legalizado e sempre jogar com responsabilidade, independentemente do jogo que você tem interesse.