OAB debate regulação de apostas em evento com Regis Dudena

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal (OAB/DF) realizará o seminário "Bets, Ativos Virtuais e Jogo Responsável" no dia 11 de outubro, às 9h, em sua sede em Brasília. O objetivo do encontro é debater a regulamentação das apostas esportivas e dos ativos virtuais, e comentar os esforços do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estabelecer diretrizes claras sobre o setor. 

Entre os  participantes está o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), Regis Dudena, conforme publicado pelo site BNLData. 

O evento é organizado pela Comissão Especial de Regulação da Criptoeconomia e pela Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, reunindo autoridades, especialistas e representantes do mercado para discutir os impactos e a importância da regulamentação desses setores.

Com foco na transparência, inovação e proteção ao consumidor, o seminário abordará como a regulação pode reduzir riscos e prevenir o uso indevido de apostas e ativos virtuais.

A abertura será feita por Délio Lins, presidente da OAB/DF, seguido de palestras de Isabella Paschoal, vice-presidente da Comissão Especial de Regulação da Criptoeconomia, e Sérgio Garcia Alves, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF. Régis Dudena conduzirá a palestra sobre a "Agenda Regulatória, Transações Financeiras e Etapas de Autorização das Apostas de Quota Fixa".

A programação também inclui painéis dedicados à rastreabilidade e transparência nas transações de criptoativos e apostas esportivas, com a participação de Marcelo Bueno, representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), e Carolina Yumi de Souza, secretária adjunta de Prêmios e Apostas.

Outro destaque será o painel sobre Políticas de Jogo Responsável, com advogados especialistas na área. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site da OAB/DF.