Apostas nas eleições municipais geram alerta no TSE

À medida que as bets passaram a oferecer opções de apostas nas eleições para prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a discutir o assunto internamente.

Segundo informações da CNN, o órgão avalia que se trata de um fenômeno novo, que precisa ser monitorado pela Justiça Eleitoral. Existe o receio de que a possibilidade de apostas interfira na decisão do eleitor: ou seja, ao invés de votar no melhor candidato, a pessoa supostamente escolheria o político no qual apostou.

O TSE proíbe a realização de enquetes eleitorais (permitindo apenas as pesquisas registradas, como as do Datafolha), mas não há nenhuma norma sobre apostas em plataformas online. 

A lei 14.790, que regulamenta o setor e passa a valer oficialmente em 1º de janeiro de 2025, não prevê a possibilidade das bets oferecerem apostas em processos eleitorais. O texto fala apenas que  “as apostas de quota fixa de que trata esta Lei poderão ter por objeto: eventos reais de temática esportiva e eventos virtuais de jogos online”.

Apesar do TSE tratar como um fenômeno novo, as apostas online em eleições já existiam em 2022, quando era possível apostar em quem venceria a disputa presidencial. Algumas plataformas também oferecem a opção de usuários brasileiros apostarem em pleitos de outros países, como nos Estados Unidos.

A Betfair, por exemplo, divulgou que apostas oriundas do Brasil nas eleições norte-americanas já totalizam quase R$ 3 milhões até o momento. Os números dizem respeito apenas aos registrados pela Betfair, sem considerar outras plataformas.