Colóquio discute portaria que estabelece regras para exploração de apostas de quota fixa
O escritório Rodrigues & Romêo Advogados, com o apoio da NOMOS, do Grupo XP, e da AXMS Contabilidade, promoverá o colóquio “O Credenciamento das Empresas de Apostas de Quota Fixa no Brasil e a Portaria SPA/MF nº 827 de 2024: Requisitos e Conformidades a serem Atendidos” nesta sexta-feira, 16 de agosto, em São Paulo.
A portaria em questão, publicada em maio, estabeleceu as regras e condições para obtenção da licença federal de exploração comercial das apostas de quota fixa no país, e o evento discutirá as implicações técnicas e práticas da regulamentação do governo federal.
O colóquio será dividido em três painéis distintos: Jurídico, com abordagem dos requisitos e pontos de controvérsia da portaria; Tributário, Financeiro e Produtos, em que especialistas discutirão as principais questões tributárias no novo cenário regulatório brasileiro; e Experiências Práticas, em que CEOs de empresas compartilharão seus desafios no mercado.
A entrada é franca, e o encontro será realizado na sede da Nomos, na capital paulista. As vagas são limitadas, e os interessados devem realizar o cadastro prévio no link https://nomos.to/EventoEmpresasBet.
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