Fórum de empresários protocola ofício na Secretaria de Apostas pedindo explicações sobre bloqueios de sites fora do RJ

Em manifestação contra as operadoras de telefonia que não cumpriram a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de bloquear as plataformas de apostas online apenas no estado do Rio de Janeiro, o Fórum do Empresariado do Entretenimento, Máquinas e Similares (Fentret), de Maringá (PR), protocolou um ofício na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

O Fentret representa o empresariado do entretenimento, apostas esportivas, máquinas e similares, que desenvolvem atividades nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No registro, a entidade alega que a “situação contribui para a enorme insegurança jurídica das empresas que buscam licenças federais e que atuam em todo o território nacional, haja vista que a medida adotada pela LOTERJ poderá incentivar equivocadamente que outras Unidades da Federação venham praticá-la”.

Conforme publicado no BNLData, o Fentret cita ainda que a disputa entre as legislações estadual e a federal resultarão no desincentivo a novos investimentos de empresas nacionais e estrangeiras, prejudicando o propósito da regulamentação do setor.

A entidade afirma que, com base na situação provocada pelo Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em confronto com a Lei Federal, solicita uma manifestação da Secretaria de Prêmios e Apostas “sobre as medidas que estão sendo tomadas para solução desta disputa e para que o evento não seja ampliado e que retome o respeito ao regramento já concebido”.

Entenda o caso

O desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, advertiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que o bloqueio de casas de apostas sem licença no Rio de Janeiro não pode ultrapassar os limites geográficos do estado, informa o site BNLData.

O motivo está ligado às queixas de que a ação de bloqueio estaria afetando o acesso aos sites em outros estados. 

Como repercutido pelo Yogonet, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) acionou a Justiça para que as casas de apostas que não adquiriram a licença estadual no Rio de Janeiro tenham seu acesso bloqueado pela Anatel.

O pedido, atendido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, vem sendo criticada por entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Além disso, operadoras de internet já relataram dificuldades técnicas em proceder com o bloqueio solicitado.