Comissão de Segurança do Senado discutirá legalização dos cassinos em audiência

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado irá realizar uma audiência pública para discutir a liberação de cassinos no Brasil. O requerimento é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e foi aprovado na terça-feira, dia 28 de maio, informa a Agência Senado.

Girão é contrário ao projeto de lei (PL) 2.234/2022 (que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho), atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

“Além de ser uma porta aberta para os crimes de colarinho branco, a legalização dos jogos de azar favorece crimes contra o patrimônio como furtos, roubos, invasão de domicílios, fraudes contra seguros e também contra a dignidade sexual como estupros. Em estudos realizados por Ricardo Gazel, doutor em economia pela Universidade de Illinois (USA), ex-integrante do BID, FED e Banco Mundial, a cidade de Las Vegas tem média de crimes muito superior a outras metrópoles norte-americanas do mesmo porte”, diz um trecho do requerimento apresentado por Girão.

“Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita, que busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como, prostituição, principalmente a infanto-juvenil”, afirma o parlamentar no texto.

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Para a audiência pública, Girão apresentou uma lista de especialistas e autoridades a serem convidados. Entre eles, estão o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (APB), Antônio Geraldo da Silva; o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza; e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Jarbas Soares Júnior.

Como repercutido pelo Yogonet, um grupo de senadores se mobilizou para que o tema da legalização dos jogos fosse discutido em mais comissões. No entanto, segundo a Agência Senado, por enquanto, a votação do projeto de lei 2.234/22 será apenas na CCJ e no plenário. A audiência na CSP, ainda sem data divulgada, serve como oportunidade de debate, mas não de decisão sobre a aprovação ou não da proposta.

PL 2.234 não está na pauta da reunião da CCJ de hoje

A CCJ se reúne nesta quarta-feira, dia 29 de maio, mas o PL 2.234 não está na pauta de votação.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cumpriu o acordo de não pautar a proposta na véspera do feriado de Corpus Christi, em uma sessão feita de forma remota, informa o site BNLData. 

Dessa forma, a votação do relatório favorável do senador Irajá Silvestre (PSD-TO), ficará para o mês de junho.