Audiência pública levanta debate sobre projeto de lei que permite legalização de cassinos e bingos

O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, foi alvo de divergências em discussões em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado nesta quinta-feira. 

Segundo o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, o Brasil está estagnado no mesmo número anual de seis milhões de visitantes internacionais. Para ele, os cassinos poderiam aquecer o setor. "Há anos não passamos esse número. É um desafio que o Ministério do Turismo tem", disse.

Leia também: Ministro do Turismo volta a defender legalização dos cassinos físicos

O governo federal estima aumento de 20% nos atuais 214 mil empregos relacionados ao turismo caso os jogos sejam legalizados, além de crescimento de 1,2% na participação do turismo no produto interno bruto (PIB). Atualmente, segundo Sobral, o setor do turismo representa 8% do PIB.

Grupo Hard Rock é um dos muitos interessados na aprovação de cassinos físicos no país

O vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional, Alex Pariente, afirmou que a quantidade de brasileiros que viajam para Las Vegas ou outros lugares para jogar é relevante e poderia impactar a economia brasileira.

"Se nós podemos utilizar todo tipo de recurso, de uma maneira muito controlada, para poder fortalecer o ingresso de turista, ao invés da exportação como existe hoje, acho um benefício importantíssimo. Em Las Vegas, o mercado brasileiro internacional foi o terceiro [maior]. Essa exportação de turistas não é insignificante. [...] Os EUA têm 1.011 cassinos comerciais, com impacto econômico de U$ 328 bilhões", afirmou.

Leia também: "Legalização dos cassinos físicos é "passo inevitável para os próximos anos"

Outro lado

O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Anfip), Gilberto Pereira, afirmou que entidade é contra a aprovação da lei. Ele afirma que países como Estados Unidos e Inglaterra, que permitem as atividades de jogos de azar, não são capazes de evitar a sonegação e a associação de cassinos com as máfias e que o Brasil teria problemas similares.

Para o psiquiatra coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP), Hermano Tavares, a saúde mental da população sofrerá com a aprovação.

"Uma taxa de 2% a 2,5% na população que terá a sua vida seriamente prejudicada em algum momento por dificuldade com controle da aposta. A terceira dependência mais comum e crescendo no Brasil é o transtorno do jogo. Essa frequência aumentará à medida que aumentar a disponibilidade das oportunidades de aposta. [A aprovação do projeto] significa custos à saúde, custos financeiros, custos ao sistema jurídico" disse.

Jogo do bicho e corridas de cavalos

O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (até três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos). Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos. 

Além disso, em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Já as apostas de corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turísticas credenciadas no Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo, desde que no mesmo local em que haja a corrida de cavalos.

, da Câmara dos Deputados, é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e está em análise no colegiado. O debate foi presidido pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Fonte: Agência Senado