Pay4Fun lança estudo detalhado de portaria de pagamentos nas apostas do Ministério da Fazenda

Como adiantado em entrevista ao Yogonet pelo CMO da empresa, Fabrício Murakami, a Pay4Fun lançou um “Raio X” que detalha a portaria de pagamentos SPA/MF n°615/2024, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda com a descrição do fluxo de pagamentos, gestão dos recursos dos apostadores e processos operacionais para a segurança financeira do mercado Bet.

O documento pode ser baixado através deste link, em português ou inglês.

A medida  visa combater a lavagem de dinheiro e garantir a segurança das transações no mercado de apostas, além de aumentar a transparência das transações financeiras no setor.

Área de especialidade da Pay4Fun, a entrada em vigor da Portaria também serve como um alerta para as empresas de pagamento de apostas.

“As práticas questionáveis e as brechas na legislação que antes eram comuns não serão mais toleradas. As empresas que desejarem continuar operando no mercado brasileiro terão que se adaptar às novas regras e investir em soluções robustas de pagamento. O descumprimento das normas resultará em sanções severas, incluindo a suspensão ou até mesmo a revogação da licença para operar”, afirma Camila Caresi, diretora de governança, riscos e compliance da Pay4Fun.

Para Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, a medida visa garantir o jogo responsável. “Não se aposta o dinheiro que você não tem esperado ter resultado para pagar no cartão de crédito. Consideramos muito importante e necessária a medida do governo federal para incentivar o jogo responsável e evitar a ludopatia”, diz o executivo.

Confira as principais mudanças para as Bets no Brasil em relação aos pagamentos 

Contas separadas para maior proteção

As casas de apostas também terão que ter contas transacionais separadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Essa medida visa garantir que o dinheiro dos apostadores esteja seguro e protegido.

Prêmios pagos em até 2 horas

Os apostadores vencedores receberão seus prêmios em até 120 minutos após o término do evento. Se a casa de apostas não tiver dinheiro suficiente para pagar os prêmios, ela deverá usar o dinheiro de sua conta proprietária.

Casas de apostas com mais responsabilidade

As casas de apostas não poderão oferecer bônus ou vantagens para incentivar as apostas, nem ter acordos com instituições financeiras para oferecer crédito aos apostadores. A publicidade das apostas também deve ser responsável e não pode incentivar o vício em jogos.

Para as instituições de pagamento que estão preparadas para as novas exigências, a Portaria abre um mundo de oportunidades. O mercado de apostas online no Brasil ainda está em crescimento e a maior segurança e transparência proporcionadas pela Portaria podem ser um fator decisivo para impulsionar ainda mais o setor.