Distrito Federal quer criação de subsidiária no BRB para operar jogos lotéricos e eletrônicos

O Governo do Distrito quer criar uma subsidiária do Banco de Brasília - BRB para administrar e exercer as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos e similares, incluindo-se o jogo eletrônico por meio físico e digital.

O projeto de lei enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal segue o modelo da Caixa Econômica Federal, que aprovou a migração dos negócios de Loterias da CAIXA para a CAIXA Loterias S.A, sua subsidiária integral. 

A proposta foi lida no plenário da Câmara Distrital na última quinta-feira (2) e nesta terça-feira (7) a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou a autorização para que o Banco de Brasília – BRB possa criar uma subsidiária. O texto agora segue tramitando por outras comissões até chegar ao plenário da Casa.

Projeto de Lei está em trâmite na Câmara do DF

Na exposição de motivos apresentada pelo presidente Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, destaca-se que o “desenvolvimento de certas atividades por subsidiárias de estatais, inclusive, é uma prática amplamente adotada no âmbito da Administração Pública indireta, tanto no âmbito distrital, como no âmbito federal.

Como exemplo, a própria Caixa Econômica Federal está reativando sua subsidiária Loterias Caixa para a exploração de Loterias como uma das estratégias para melhorar a prestação do serviço frente ao novo movimento do mercado concorrencial. Destaca-se que os estados de Sergipe e Espírito Santo também irão explorar os jogos lotéricos através de subsidiárias de seus bancos públicos BANESE e BANESTES, respectivamente. No caso de Sergipe a autorização legislativa está em tramitação e no Espírito Santo a Lei já está aprovada”.

Destino da arrecadação

De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações:

– Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;

– Seguridade social do DF;

– Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;

– Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;

– Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.

Algumas emendas acrescentaram, ainda, outras destinações aos valores arrecadados: a exemplo do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.