Comissão discute projeto que proíbe celebridades em propagandas de apostas esportivas
Nesta quarta-feira, 10 de abril, a Comissão de Esporte do Senado pode votar o projeto de lei (PL) 3.405/2023. De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a iniciativa proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos.
Com isso, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores ficariam impedidos legalmente de participar da peças publicitárias de apostas esportivas. A presença desse tipo de personalidade em ações de marketing é bastante comum no mercado, com vários jogadores e ex-jogadores de futebol detendo o posto de “embaixadores” de casas de empresas do setor.
O PL já recebeu parecer favorável do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). “Entendemos que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa é legítima e constitucional. São bem conhecidos os riscos do vício em jogos, que podem vir a se tornar um problema de saúde pública em um cenário de desregulamentação da atividade”, diz o relatório, segundo a Agência Senado.
A sessão terá início às 10h (horário de Brasília).
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