Congresso deve decidir sobre vetos de Lula ao projeto das apostas em abril

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que, no mês de abril, o Congresso poderá se reunir em sessão conjunta para decidir se mantém ou derruba os 28 vetos presidenciais pendentes de análise, segundo o site BNLData. Entre eles, estão os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto 3.626/23 (atual lei 14.790), que regulamenta as apostas e jogos online no Brasil.

Em dezembro de 2023, o chefe do Executivo sancionou a aguardada lei com três vetos sobre a definição do que é prêmio líquido e, o mais polêmico, sobre a possibilidade de isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) para ganhos obtidos pelos apostadores.

 Imagem: Jose Cruz/Agência Brasil

O Congresso havia aprovado o projeto com um artigo no qual o imposto de 15% só incidiria “sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF”. 

Dessa forma, quem não arrecadasse mais que R$ 2.824 (valor atualizado de acordo com a alteração mais recente feita na tabela do IRPF) em prêmios de apostas no ano não precisaria arcar com a cobrança de 15%. Entretanto, como Lula vetou o artigo, todos os apostadores precisariam recolher o tributo cobrado sobre os ganhos obtidos.

O veto gerou críticas do setor. Magnho José, editor do site BNLData e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), afirma que o resultado será uma “experiência ruim ao usuário, desestimulando que ele permaneça no mercado regulado”.

“A consequência natural será a queda drástica nos investimentos por parte das empresas do setor e uma consequente arrecadação irrisória por parte do Governo Federal, frustrando não só a expectativa de toda a cadeia produtiva do setor, incluindo entidades esportivas patrocinadas e meios de comunicação, assim como do mercado consumidor, que seguirá desamparado”, acredita José.