Assembleia aprova e Banco do Estado de Sergipe poderá operar loteria

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o projeto de lei (PL) que autoriza o Banco do Estado de Sergipe (Banese) a fazer a exploração de loteria pública. O PL 77/2023 teve aprovação unânime durante a sessão da última terça-feira, dia 26 de março.

De autoria do Executivo, a proposta prevê que os recursos arrecadados com a venda dos jogos lotéricos sejam destinados a ações em áreas como cultura, meio ambiente, inclusão e assistência social, segundo informações do site oficial do governo estadual. Há ainda o interesse do governador Fábio Mitidieri (PSD) em usar a loteria para fortalecer o Banese.

“O Banese tem uma presença significativa em todo o estado, seja por meio de suas agências ou por meio de Pontos Banese. A implantação de uma loteria estadual por meio de um banco com sua credibilidade e importância para a economia sergipana diversifica seus serviços, ao mesmo tempo que constrói uma nova forma de arrecadação para áreas específicas do Estado”, afirmou o deputado estadual e líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante.

A previsão é de que o estado arrecade R$ 480 milhões por ano com a loteria, segundo o secretário da Casa Civil, Jorginho Araujo. “Isso, surpreendentemente, sem ter que impor nenhum novo tributo nem à população e tampouco a qualquer outra atividade econômica”, disse, em declaração reproduzida pelo site oficial do governo.

Já existe, desde 2021, uma lei em Sergipe que autoriza o governo estadual a explorar modalidades lotéricas. A diferença é que ela não citava expressamente o Banese, mas permitia o modelo de concessão ou permissão.

“As atividades de desenvolvimento de produtos lotéricos, distribuição no território do Estado de Sergipe, exploração das modalidades lotéricas e outras de caráter privado, podem ser executadas por concessão ou permissão atendendo o melhor interesse público”, diz um artigo da lei 8.902/2021.

Com a aprovação do PL 77/2023, a intenção é que o banco crie uma subsidiária, uma holding ou forme uma estrutura societária para ofertar a loteria. Já a fiscalização ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).