Rio elimina concorrente de licitação sobre apostas por falta de zero após a vírgula

O governo do Rio de Janeiro desclassificou uma empresa que propôs mais recursos ao estado nas operações financeiras de apostas esportivas online por um motivo peculiar: a ausência de um zero depois da vírgula.

Reportagem da Folha de S. Paulo, afirma que a desclassificação entregou o serviço milionário para a única outra concorrente, Pixs Cobrança e Serviços em Tecnologia, empresa "com apenas três anos de existência, histórico de suspeitas em outra concorrência no Paraná e laços políticos pouco transparentes".

Leia: Lottopar ajuíza ação popular contra Loterj por operações em todo o território nacional

A Loterj fez uma licitação em dezembro de 2022 para que uma única empresa operasse o meio de pagamento de todas as apostas e pagamento de prêmios. A empresa de meio de pagamento fica com um percentual das apostas, e, desses valores, repassa ao governo do estado uma parte. Quem apresentasse o maior percentual de repasse para o governo venceria.

Na abertura das propostas, a empresa chamada Idea Maker, que há mais de dez anos atua no ramo, apresentou 26%. A Pixs, 20%.

A comissão de licitação da Loterj, no entanto, desclassificou a Idea Maker sob o argumento de que a proposta tinha só dois zeros depois da vírgula, e não três.

A empresa recorreu registrando que sua proposta, mais vantajosa para o estado, "foi desclassificada do certame única e exclusivamente porque o valor indicado em sua proposta indicava como percentual 26,00% e não 26,000%".

O edital previa que a proposta tivesse três zeros depois da vírgula, mas a nova lei de licitações, de 2021, preconiza que o "desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo".

Após a desclassificação da única concorrente, a Loterj acordou com a Pixs um valor superior à proposta da Idea Maker, de 26,455%, mas não explicou as circunstâncias que levaram a esse acerto.

Suspeitas

Em nota, a Loterj afirmou que "o edital foi validado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e contemplou a participação de empresas de pagamento que atuam de acordo com as normas do Banco Central do Brasil".

Os responsáveis pela Idea Maker foram procurados e preferiram não se manifestar. O governo do Rio também foi procurado e não se manifestou.

Segundo a reportagem, a diretora da empresa ganhadora "figura na direção ou administração de dez empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz, que representa vários políticos do centrão." O escritório do qual ele é sócio, com o advogado Eugênio Aragão, ainda defende o próprio governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

A reportagem da Folha de S. Paulo identificou ao menos quatro ações no Tribunal de Contas da União cujo entendimento é o que de alegações de fundo puramente formal não devem prosperar.