Peru: 145 empresas enviam pedidos de autorização para operar jogos e apostas online

O Ministério do Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) anunciou que 145 empresas nacionais e internacionais apresentaram pedidos de autorização para operar apostas esportivas e jogos online em "um sinal claro de que a regulamentação dessa atividade foi bem-sucedida".

Em um comunicado, o ministro de Comércio Exterior e Turismo, Juan Carlos Mathews, disse que o prazo de 30 dias para a apresentação de solicitações (que começou quando a Lei 31.557 entrou em vigor para regulamentar o setor online) expirou em 13 de março.



Ele também informou que 144 provedores de serviços relacionados foram registrados durante esse período e sete laboratórios de certificação internacional credenciados. Os prestadores, por sua vez, já apresentaram 184 pedidos de homologação de plataformas tecnológicas, programas, sistemas progressivos e modalidades de jogos.

Nesse sentido, o chefe do Mincetur destacou que a entrada em vigor da Lei 31.557 e sua regulamentação "dará segurança ao apostador com políticas de jogo responsável", bem como a formalização da atividade, e que "gerará um movimento econômico regulamentado e o pagamento de impostos".

"Esse é um passo importante dado pelo Peru para regulamentar essa atividade, não apenas por causa do movimento econômico que ela gera e da receita que gerará, mas também pela necessidade de oferecer segurança aos cidadãos que entram e usam esses aplicativos", disse ele.

Com relação às empresas que não apresentaram seus pedidos de autorização até 13 de março e que continuam a operar, o ministro advertiu que, se persistirem nessa atividade, "estarão sujeitas a uma multa não inferior a 150 sóis peruanos (R$ 204,9, na cotação atual) e também a uma queixa criminal e à inabilitação para essa atividade".

O Mincetur lembrou que, de acordo com a Lei 31.557, "as empresas autorizadas estarão sujeitas ao imposto sobre jogos online e apostas esportivas, de 12% de sua renda, a partir de 1º de abril". Eles especificaram que o dinheiro ganho como prêmio será cobrado integralmente e que o imposto só se aplicará a empresas.

Por fim, a pasta enfatizou que os 20% do imposto sobre jogos e apostas esportivas online "constituem uma receita para a promoção e massificação do esporte em nível nacional", o que o fortalecerá a preparação para os Jogos Pan-Americanos de Lima 2027.