Paraíba proíbe influenciadores de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras

Os influenciadores digitais que moram na Paraíba estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras. De acordo com a lei da proibição, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), os influenciadores que descumprirem a vedação estão sujeitos a multas.

A proibição estará em voga a partir desta sexta-feira (26). A lei considera influenciadores digitais as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores, ou sites com acessos únicos mensais superiores a 10 mil.

Diversos influenciadores já foram presos em outros estados por promover o "Fortune Tiger" ou 'Jogo do Tigrinho', um fenômeno no país, exemplo de jogo que está proibido no estado a partir da lei. Uma lei semelhante de proibição já foi promulgada no Maranhão.

A justificativa do autor do projeto de lei, deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), é de proteger o consumidor. “Jogos de azar, por sua natureza, estão associados a riscos financeiros significativos e podem levar a consequências prejudiciais, como vícios e endividamento”, escreveu.

A vedação visa impedir que os seguidores das personalidades, “muitos dos quais podem ser jovens e mais suscetíveis a influências”, sejam impactados negativamente por estas práticas.

“Outro aspecto relevante é o combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam à margem da lei. A proibição de divulgação por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para a fiscalização e controle mais efetivos por parte dos órgãos competentes”, completa o parlamentar.

O descumprimento acarreta sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicados pelos órgãos de proteção ao consumidor.