Justiça condena proprietários de bar por exploração de jogos de azar
Dois proprietários de um bar do município de Caieiras (SP) tiveram a condenação mantida pela Justiça de São Paulo pela acusação de exploração de jogos de azar. No estabelecimento, a Polícia Militar encontrou três máquinas caça-níqueis e uma de jogo do bicho.
“Vale anotar que não é crível que qualquer um dos réus desconhecesse a existência, a serventia e o funcionamento das máquinas, ou mesmo que algum deles não se beneficiasse dos lucros correspondentes à exploração de jogo de azar e jogo do bicho, uma vez que ambos se declararam proprietários do bar onde as máquinas estavam instaladas e estavam sempre presentes no local, valendo-se da exploração da jogatina ilícita, inclusive, como atrativo para a clientela”, disse o desembargador Xavier de Souza, relator do recurso, segundo o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
As penas foram fixadas em sete meses de prisão em regime inicial aberto, convertidas em prestação pecuniária, além de pagamento de multa.
Atualmente ilegal no Brasil, o jogo do bicho tem sua legalização proposta pelo projeto de lei (PL) 2.234/2022, aprovado na Câmara dos Deputados e que, recentemente, recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Como o Congresso está de recesso, a discussão sobre o PL (que também legaliza cassinos em resorts e bingos) só será retomada após fevereiro.
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