Espírito Santo aprova projeto de lei com novas regras para loteria estadual
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na quarta-feira, 12 de dezembro, o projeto de lei complementar 70/2023. A iniciativa cria novas regras para a Loteria Capixaba, que será operada por uma subsidiária do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
“Tão logo a lei seja sancionada pelo governador, iniciaremos estudos para adoção das medidas necessárias para implementação do serviço. Os desdobramentos futuros serão tempestivamente informados aos acionistas e ao mercado em geral”, disse o Banestes, segundo o jornal Valor Econômico.
O projeto foi enviado à Ales pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e toca também em outros pontos, como o destino das arrecadações. “Ficam destinados ao Estado até 12% (doze por cento) do total dos recursos arrecadados, com a exploração do serviço público de loteria, que serão aplicados em programas nas áreas de cultura, esportes, lazer, assistência social e turismo, na forma a ser regulamentada em Decreto”, diz o texto do Executivo.
Uma mensagem assinada pelo governador e enviada juntamente com a proposta afirma que estudos prévios indicaram a viabilidade do modelo de exploração da loteria por sistema de joint-venture.
Clique aqui para ler o projeto.
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